ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação

Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Jovem pede R$ 700 mil por prisão equivocada no Rio

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Ação rescisória. Correção monetária das demonstrações financeiras de 1989. Interpretação controvertida nos tribunais.

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.

Recurso desprovido.

Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

TJ nega habeas corpus a advogado por suspeita de coação sobre detento

O advogado, que responde por tráfico de influência, é acusado de coagir um detendo e mudar suas declarações em inquérito policial, com vistas em seu interesse pessoal

Condenados por roubo de moto são mantidos na prisão

Segundo consta nos autos, o assalto foi no dia 17 de agosto de 2006, na Rua João Batista.

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Multa Diária

Agravo de Instrumento.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo

Com música, uma pequena fonte de água e balas para os presentes, o magistrado busca construir um ambiente propício às conciliações

SP fecha centros de estética onde funcionavam casas de prostituição

Ação da Prefeitura resultou em multa de R$ 8 mil para cada estabelecimento.Proprietários foram detidos na tarde desta terça-feira (19)